MPF quer investigar abates promovidos pelo governador do RJ a bordo de helicópteros da polícia

MPF pede investigação de crimes a bordo de helicópteros no Rio O Ministério Público Federal (MPF) divulgou no início da tarde uma nota técnica em que orienta os procuradores da República a “abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial”, os […]

Após sabatina, CCJ do Senado aprova nomeações para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/6), os nomes de três indicados para compor o colegiado do Conselho Nacional de Justiça. Os parlamentares aprovaram a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, o desembargador Rubens Canuto Neto e a juíza Candice Lavocat […]

Ação da Caixa para ressarcir desvios do Bolsa Família não prescreve

É imprescritível ação da Caixa Econômica Federal para buscar ressarcimento de valores do Bolsa Família apropriados indevidamente por uma funcionária, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Isso porque, por envolver dano ao tesouro público, aplica-se a regra prevista no artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal — […]

Celso de Mello libera José Batista Sobrinho de comparecer à CPI do BNDES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (17/6) o empresário José Batista Sobrinho, pai dos irmãos Joesley e Wesley Batista e fundador da JBS, a não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta terça-feira (18/6). […]

Supremo julgará em novembro uso de dados da Receita pelo Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de novembro a análise do recurso que decidirá se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pela Receita sem autorização judicial. O assunto ganhou importância depois […]