Seguradora não precisa cobrir invalidez resultante de doença profissional

O juiz de Direito Gustavo Dall’olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente o pedido de um homem que pretendia indenização securitária em razão de invalidez por acidente. O magistrado concluiu que a lesão se enquadra como “doença profissional”, categoria não prevista no contrato. Na ação, […]

Após TSE aplicar sanções, nova lei anistia partidos que não incentivaram participação feminina

Nos últimos meses, diversas decisões do TSE reforçaram a necessidade de aplicação, por parte dos partidos, do índice mínimo de verbas do Fundo Partidária ao incentivo à participação da mulher na política. Segundo informações da Corte, em 2019, foram impostas sanções a quase 20 partidos que não aplicaram o mínimo […]

OAB escolhe conselheiros para representar advocacia no CNJ e no CNMP

O Conselho Federal da OAB elegeu, nesta segunda-feira (20/5), representantes da advocacia para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Pela primeira vez foram eleitas duas mulheres para integrar o CNMP: Fernanda Marinela, de Alagoas, e Sandra Krieger, de Santa Catarina. Marinela foi presidente […]