Superior Tribunal Militar decide que é competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares, após a Lei 13.774/2018

Na tarde desta quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, que é competência dos conselhos de justiça – órgãos de primeira instância da Justiça Militar da União – julgar ex-militares, ou seja, réus que na prática passaram a ostentar a condição de civis. Até o […]

Justiça do Paraná derruba censura a reportagens sobre delegada da “lava jato”

A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba derrubou, por unanimidade, censura imposta ao blog do jornalista Marcelo Auler. Ele havia noticiado que a delegada da Polícia Federal Erika Marena, ex-coordenadora da “lava jato”, empreendeu uma estratégia de vazamento de informações sobre a investigação. A decisão é do dia 9 […]