Schietti tranca mais uma ação penal baseada apenas em delação

Por ausência de justa causa para a instauração de processo, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra mais um investigado na operação “publicano”. Na ementa de seu voto, publicada nesta segunda-feira (29/4), o ministro aponta que a delação premiada, indicada pelo […]

Ajufe mostra dados rebatendo estudo do governo federal sobre Previdência

“Foi por desinformação ou desonestidade intelectual”. A declaração é da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em relação a um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia que afirma que um juiz federal se aposenta com benefício maior do que contribuiu. A SPE divulgou um estudo […]

Justiça Federal aceita denúncia contra Michel Temer por decreto dos portos

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nesta segunda-feira (29/4), denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, no processo que investiga irregularidades na edição do decreto do setor portuário. O magistrado determinou ainda que a ação correrá sem sigilo, com exceção […]