Crise econômica e eficiência processual se sobrepõem a súmula do STJ, diz juiz

A realidade de crise econômica do Brasil e os princípios constitucionais de economia processual e eficiência judiciária se sobrepõem a súmula do Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis, determinou a extinção de punibilidade por conta da prescrição […]

Deputado pede à PGR investigação sobre acordo de leniência da Odebrecht

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) pediu a abertura de inquérito para investigar o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pelo acordo que criaria uma fundação da operação “lava jato”. A representação foi encaminhada nesta terça-feira (2/4) à Procuradoria-Geral da República. O parlamentar considera que é ilegal a […]

Procon multa Empiricus por propaganda enganosa de Bettina; valor pode atingir R$ 9 milhões

Ações foram enquadradas como propaganda enganosa e punições podem ir de R$ 650 a R$ 9 milhões; Conar já havia enviado representação contra peça A Fundação Procon-SP decidiu multar a Empiricus Research por publicidade enganosa. A empresa produziu comerciais com Bettina Rudolph, de 22 anos, que afirma ter construído um […]

Advogadas são condenadas a mais de 21 anos de prisão por estelionato e extorsão

Condenadas simulavam investigações criminais praticadas por autoridades do MPF e delegados de polícia e cobravam pelos serviços advocatícios de vítimas Acolhendo pedido condenatório do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou as advogadas Valesca Ferreira Rodrigues e Luísa Kahale Raimundo Velasco a mais de 21 anos de prisão, em […]