Lei que regulamenta transporte por aplicativo em Porto Velho é inconstitucional, diz TJRO

Lei municipal está em vigor em Porto Velho desde abril de 2018. Pedido de inconstitucionalidade foi feito pelo MP-RO O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou parcialmente inconstitucional a lei municipal que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Porto Velho. O pedido foi feito pelo Ministério Público […]

MPF entra com ações contra a Centrais Elétricas do Pará e ANEEL por abusos contra consumidores

Força-tarefa inicia três processos contra Celpa e Aneel por abusos contra os consumidores paraenses Com 17 mil reclamações de consumidores em 2018, 11 mil ações no Poder Judiciário no mesmo período e a segunda tarifa mais cara do país, a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) se tornou alvo de uma […]