A Defensoria Pública da União recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize a venda de misoprostol, um abortivo, em farmácias. A substância deveria, segundo a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em São Paulo, ser vendida em farmácia sob prescrição médica com retenção de receita […]
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CNJ pede que TRF-4 explique criação de fundação da “lava jato”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apure a representação formulada por parlamentares do PT e do PROS contra a juíza federal substituta da 13ª Vara Criminal de Curitiba Gabriela Hardt pela homologação do acordo que […]
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STJ mantém prisão preventiva de prefeito acusado de fraudar licitação
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus ao prefeito de Calçoene (AP), Jones Nunes Cavalcante, mantendo assim decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Amapá que decretou a prisão preventiva do político, acusado de fraudar licitação e outros crimes. No entendimento […]
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Universal é responsável por dívida com João Gilberto, pioneiro da Bossa Nova
Por ter incorporado a EMI, a gravadora Universal Music é responsável pela dívida com o cantor João Gilberto. Assim decidiu a 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por unanimidade na última terça-feira (26/3). O compositor disputa na Justiça o pagamento de indenização em valor estimado de […]