Schietti tranca mais uma ação penal baseada apenas em delação

Por ausência de justa causa para a instauração de processo, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, trancou ação penal contra mais um investigado na operação “publicano”. Na ementa de seu voto, publicada nesta segunda-feira (29/4), o ministro aponta que a delação premiada, indicada pelo […]

Ajufe mostra dados rebatendo estudo do governo federal sobre Previdência

“Foi por desinformação ou desonestidade intelectual”. A declaração é da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em relação a um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia que afirma que um juiz federal se aposenta com benefício maior do que contribuiu. A SPE divulgou um estudo […]

Justiça Federal aceita denúncia contra Michel Temer por decreto dos portos

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou, nesta segunda-feira (29/4), denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, no processo que investiga irregularidades na edição do decreto do setor portuário. O magistrado determinou ainda que a ação correrá sem sigilo, com exceção […]

Conjur: MP-RO publica e apaga vídeo institucional parodiando filme Os Vingadores

O Ministério Público de Rondônia compartilhou em seu canal oficial no Twitter, durante algumas horas na sexta-feira e no sábado (27/4) um vídeo no qual a instituição se apresenta como super-herói em defesa do bem-estar da população. O vídeo é uma paródia do filme Os Vingadores, de 2012. Usando imagens […]

Anuidade Zero é aprovado por Conselho Seccional da OAB/RO e lançado para advocacia

O programa de fidelização para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), foi aprovado na tarde desta sexta-feira (26) durante seção do Conselho Seccional e lançado na noite do mesmo dia durante inauguração do novo Espaço CAARO. Com o Anuidade Zero, os participantes que […]

Renan Calheiros pede arquivamento de inquérito da operação “lava jato” por excesso de prazo

Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador no âmbito da operação “lava jato”. O inquérito foi instaurado em março de 2016, a pedido do ex-procurador-geral […]

Banco Central deve fiscalizar agência de turismo que faz operações de câmbio

Agência de turismo autorizada a fazer operações de câmbio se equipara a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do Banco Central, nos termos da Lei 4.595/1964 (Lei do Sistema Financeiro Nacional). A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça teve origem em ação na qual uma […]