TSE cria grupo para viabilizar a discussão na corte sobre Caixa 2

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, publicou uma portaria nesta terça-feira (26/3) criando um grupo de trabalho que vai apresentar propostas para viabilizar o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais pela Justiça Eleitoral. A competência da Justiça Eleitoral para estes julgamentos foi confirmada recentemente pelo […]

Presidente do TJRO reafirma conciliação como melhor caminho para conflito entre agentes penitenciários e Executivo

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 25, a visita da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia – Singeperon, Daihane Gomes, que, durante o diálogo sobre os problemas que envolvem os conflitos com o Executivo, pediu […]

Comprei um apartamento com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?

O termo “condomínio” pode ser compreendido como propriedade comum, posse ou direito simultâneo de duas ou mais pessoas sobre um bem, copropriedade. Sua regulamentação se dá pela Lei 4.591/64 e pelo Capítulo VI do Código Civil – artigos 1.314 e seguintes. A taxa condominial é a obrigação de prestação pecuniária imposta a todos os condôminos, a […]