Plano de saúde não pode limitar home care que é reflexo do tratamento hospitalar

A internação domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. O entendimento é da 3ª turma do STJ, ao analisar recurso que tratou das seguintes questões: i) se a operadora de plano de saúde está obrigada ao […]

Dados Pessoais dos Consumidores devem ser protegidos com base na Lei 13.709/18 – Por Joseane Suzart

Diante da constante e indevida manipulação de dados pessoais dos brasileiros, em 14 de agosto de 2018, foi editada a Lei Federal nº 13.709, que dispõe sobre a proteção de tais informações e altera o Marco Civil da Internet, instituído pelo diploma nº 12.965/2014. Não obstante o início da vigência […]

MRV usará inteligência artificial para evitar processos judiciais e fraudes

A MRV Engenharia, maior construtora da América Latina, adotou um sistema legal denominado Convex Legal Analytics, solução de inteligência artificial desenvolvida pela Softplan. A iniciativa visa identificar quais motivos levam os clientes a judicializar insatisfações e, com isso, evitar as discussões por meio de acordos. A construtora também quer identificar […]