MPF recorre ao TRF2 para impedir comemorações oficiais ao golpe de 1964 no ES

Recurso foi interposto neste sábado (30), depois que a Justiça de Brasília revogou a liminar que proibia governo de comemorar a data O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com intuito de garantir que seja concedida liminar impedindo […]

Mãe não pode prosseguir com execução de alimentos vencidos após morte do filho

Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira, seja em nome próprio, por sub-rogação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Após a […]

Brasil abre mão de receber multa de R$10 bilhões contra a multinacional Cargill

Penalidade equivaleria a todas as exportações da empresa em 2013 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, nessa terça-feira (26/03), uma multa superior a R$10 bilhões aplicada contra a Cargill, por supostas irregularidades na exportação de commodities no ano de 2013. A decisão, da 1ª Turma da 2ª Câmara […]