TSE mantém jurisprudência ao julgar sobre abuso de poder econômico e inelegibilidade – Por Luiza Veiga

O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão deste mês, voltou, após pedidos de vista realizados em sessões anteriores, a julgar dois relevantes processos que tratam de abuso de poder econômico e de inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas de agente público. O primeiro deles, que gerou bastante debate no Plenário, foi […]

Empresa não é obrigada a cumprir preço anunciado com erro evidente, afirma juiz

É legítima a postura da empresa ao cancelar a compra em decorrência de erro grosseiro de seus sistemas eletrônicos de venda. Com esse entendimento, o juiz Reginaldo Garcia Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, negou pedido de consumidor que queria que uma loja cumprisse oferta de celular […]

STF julga nesta quarta possibilidade de redução de salário e de jornada de servidores nos estados

Chefes dos Executivos estaduais se esforçam para tornar a regra constitucional Sob pressão e lobby de governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta-feira uma ação que pode dar sinal verde para os estados diminuírem os salários de seus servidores, mediante a redução de jornada de trabalho. Sabe-se que […]