STF determina prisão de mandante da morte de missionária Dorothy Stang

A Primeira Turma revogou liminar concedida no ano passado pelo mninistro Marco Aurélio Mello, garantindo a liberdade do fazendeiro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado em 2010 pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, defensora da reforma agrária. A […]

TJPE vai pagar auxílio-alimentação retroativo a 2011 a desembargadores e juízes

Os auxílios, ainda segundo o despacho, deverão ser pagos com correção monetária O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alberto de Oliveira Melo, assinou ato, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, autorizando o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a 2011 para desembargadores e juízes. A decisão foi atendendo a […]

Microsoft fornecerá plataforma de processo eletrônico do TJ de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma nova plataforma de processo eletrônico e a infraestrutura de tecnologia da corte. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do […]

STJ divulga teses sobre espelhamento do WhatsApp e levantamento da curatela

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a 6ª Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio do WhatsApp Web, das conversas […]

Justiça absolve Wyllys por chamar Bolsonaro de “racista”, “corrupto” e “burro”

Ofensas proferidas por um parlamentar a outro são presumivelmente ligadas ao exercício do mandato, especialmente se os dois tiverem nítidas diferenças ideológicas. Com esse entendimento, a 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (19/2), ação de indenização por danos morais movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra […]

Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor – Por Helenilson Cunha Pontes

Está no Supremo Tribunal Federal o debate acerca da inclusão na base de cálculo de PIS/Cofins do valor descontado (cobrado) por empresa administradora de cartão de crédito/débito em razão de venda/prestação de serviço efetuada pelo vendedor/prestador de serviço e cujo pagamento tenha ocorrido através de cartão de crédito/débito. A citada […]