Justiça solta presidente da CNI e mais presos na Operação Fantoche

Audiências de custódia ainda estão acontecendo na noite desta terça-feira (19). Entre os soltos estão também os presidentes da Fiepe, da Fiep e da Fiea A Justiça Federal soltou cinco dos dez presos na operação Operação Fantoche, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério […]

Terceirizado só tem direito a isonomia se houver fraude na terceirização

O trabalhador terceirizado só tem direito à isonomia salarial com empregados se a terceirização for ilícita, ou seja, se o temporário passa a atuar na empresa tomadora como se funcionário fosse, situação que não ocorre na terceirização regular de serviços. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Superior Tribunal […]

Em Rondônia, aluno é condenado a 10 meses de detenção por desacato a professora

O estudante dirigiu palavras depreciativas à docente, isto é, de baixo calão, ao reclamar sobre o seu descontentamento em relação a sua nota avaliativa O Ministério Público de Rondônia havia apresentado denúncia contra um estudante foi condenado, pelo juiz de direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, […]

Sem investir em inovação, Brasil não superará problemas econômicos, diz estudo

As empresas brasileiras investem pouco em inovação. Com isso, o Brasil está se consolidando como um produtor de commodities e ficando de fora da economia moderna. Se o cenário não mudar, o país não conseguirá superar suas dificuldades socioeconômicas. Isso é o que aponta o estudo Propriedade Intelectual, Inovação e […]

Se o Congresso não aprovasse o orçamento, teríamos um shutdown à brasileira? – Por Fernando Facury Scaff

Conflitos entre Executivo e Legislativo acerca do uso do dinheiro existem há muitos anos, como o que ocorreu durante a unificação alemã[1] no final do século XIX, quando surgiu o entendimento de ser o orçamento uma lei em sentido formal, o que influiu na jurisprudência do STF até o início […]

A definição dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ – Por José Rogério Cruz e Tucci

Além de muitas novidades introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), foram modificados os critérios norteadores da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Houve, de fato, inúmeras alterações sobre essa importante temática, desde a condenação da Fazenda Pública em honorários mais condizentes com o exercício profissional até a […]