O TJ/JMG absolveu dois condenados no crime de tráfico de drogas por ocorrência de flagrante preparado pela polícia e utilização do WhatsApp sem autorização judicial. A 5ª câmara Criminal do Tribunal acolheu a preliminar arguida pela defesa, de ilicitude das provas obtidas. A denúncia narrou que, ao abordar um homem, […]
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MP do Amazonas vai monitorar trabalho da Defesa Civil para conter efeitos da cheia do rio Juruá
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) vai acompanhar de perto o trabalho das Defesas Civis Municipal e Estadual em Guajará, a 1487 km de Manaus, para assistir as comunidades atingidas pela cheia do rio Juruá. De acordo com o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, titular da […]
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Distribuidora de energia é condenada por cobrar faturas de residência que cliente havia pedido desativação
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou concessionária que distribui energia elétrica no Acre a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à autora do Processo n°062291-74.2018.8.01.0070, por inscrever o nome da reclamante em cadastros de proteção ao crédito, em virtude de faturas de […]
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Estado deve indenizar em R$ 100 mil mulher presa ilegalmente
Diante de uma prisão ilegal, movida por procedimentos indevidos e excessos policiais, cabe indenização por parte do Estado, já que este feriu a honra de quem submeteu à detenção, algo que estigmatiza a pessoa. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabeleceu indenização […]
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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
É ilícito o ato de revistar empregado mediante contato físico. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de transporte de medicamentos a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um motorista que era revistado nos punhos, na cintura […]
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CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia
De acordo com a CNJ, não realizar audiência de custódia com o cidadão que é preso no país descumpre a Resolução CNJ n. 213 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de […]
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Justiça começa hoje a decidir destino dos 7 réus envolvidos na morte do jogador Daniel
São as audiências de instrução com o depoimento de testemunhas de acusação, defesa e dos próprios réus A juíza da 4ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, Luciane Regina Martins de Paula, começa a ouvir nesta segunda-feira (18), às 13 horas, as testemunhas de acusação no caso que investiga […]