Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (15) que penas alternativas também podem ser executadas após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Com a decisão, pessoas que foram […]

Acusado de traficar maconha e drogas sintéticas é mantido preso

Luiz Carlos Cabrera Filho, preso no dia 25 de outubro de 2018, sob acusação de tráfico de entorpecentes e associação, com vários processos pelo mesmo crime, teve o pedido de liberdade negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, no Habeas Corpos n. 0000083-66.2019.8.22.0000. Ele […]

Condômina que ofendeu síndico em grupo de WhatsApp é condenada por dano moral

A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas ao síndico do condomínio por meio do aplicativo WhatsApp. Após a realização de assembleia geral de condomínio, algumas integrantes de um grupo no aplicativo, […]

MPF pede informações à Agência Nacional de Mineração sobre barragens do Cone Sul de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que preste informações atualizadas sobre todas as barragens de contenção que estão localizadas nos municípios do Cone Sul de Rondônia. Em abril de 2018, a ANM já havia se comprometido a enviar ao MPF os relatórios atualizados das […]

TJ/RO mantém condenação de mulher que vendia medicamentos importados para emagrecer

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o pedido de absolvição, em apelação, a uma mulher acusada de comercializar medicamentos, supostamente adulterados, para emagrecer. Com a apelante (mulher), no dia 17 de setembro de 2017, foram apreendidos 3 pacotes de Botanical Slimming, […]