BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, da 11ª câmara Cível do TJ/MG, reformou parcialmente decisão de 1º grau que havia majorado o valor de astreintes a serem pagas pelo Banco BMG por descumprimento de ordem judicial e suspendido a comercialização do cartão de crédito consignado aos aposentados. Agora, a suspensão ocorre […]

Ministro do STJ suspende prisão de Marco Aurélio Garcia, envolvido na “máfia do ISS”

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta quinta-feira (14/2), a ordem de prisão contra o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. Marco Aurélio acusado de lavagem de dinheiro na operação “máfia do ISS”. Na decisão, o ministro reconhece […]

Rolim de Moura recebe dois veículos de transporte coletivo da Justiça do Trabalho, fruto de acordo em ACP

A Justiça do Trabalho de Rolim de Moura entregou, na última segunda-feira (11/2) um ônibus e um micro-ônibus ao município de Rolim de Moura (RO). Com isso concluiu as entregas dos 28 veículos, frutos de uma Ação Civil Pública – ACP impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região […]

A polêmica Lei Rouanet (parte 2) – Por Geovani Berno

Retornando aos aspectos da Lei Rouanet, as alterações foram basicamente doze. O primeiro fala sobre os critérios de inscrição do projeto, onde o interessado precisa comprovar que realizou, nos últimos dois anos, ação na área cultural que tenha relação com a proposta apresentada. Os produtores que estejam se inscrevendo pela […]

MP acompanha medidas adotadas por município e Estado em relação à cheia do Rio Jamari

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas administrativas tomadas pelo município de Alto Paraíso e pelo Estado de Rondônia em relação à cheia do Rio Jamari e à ponte da RO 459. O procedimento foi […]

O Estado de Rondônia é condenado a indenizar condutor por viatura da PM invadir preferencial

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, reformou sentença de 1º grau e condenou o Estado de Rondônia a indenizar o condutor de uma motocicleta por danos morais e estéticos, assim como pagar uma pensão, em razão de uma viatura da Polícia Militar […]