Para ministro Schietti, valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

A 3ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 13, o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a obrigatoriedade ou não de ser observada, em feitos criminais, a tabela de honorários sugerida pelas OABs a título de verba devida aos advogados dativos. Após o voto do relator, ministro Rogerio Schietti, pediu […]

STJ dispensa intimação de devedor de alimentos representado pela Defensoria

Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor de alimentos representado pela Defensoria Pública nas hipóteses de fixação ou majoração de alimentos. No recurso especial, o […]

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

A submissão do Supremo Tribunal Federal a uma corregedoria interna é apoiada pela maioria dos magistrados. É o que mostra a pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada nesta segunda-feira (11/2). Foram ouvidos cerca de 4 mil magistrados. Os dados mostram que […]