TJ-AM suspende contratação de R$ 19 milhões em livros didáticos sem licitação

O juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública do estado do Amazonas, concedeu liminar suspendendo uma contratação do estado de R$ 19 milhões em livros didáticos para estudantes e professores da rede estadual devido a ausência do procedimento licitatório. A decisão é de 18 de dezembro de 2018. […]

Vazamento de dados do ministro Gilmar Mendes preocupa comunidade jurídica

A divulgação de informações sigilosas do ministro Gilmar Mendes pela Receita Federal à imprensa preocupa a comunidade jurídica. Nesta sexta-feira (8/2), o site da revista Veja divulgou cópia de um relatório interno da Receita sobre a evolução patrimonial do ministro e de sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa. Para advogados, […]

TRF-2 declara inconstitucional pagamento de sucumbência a advogados públicos

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. Prevaleceu o entendimento de que a remuneração de servidores públicos deve ser fixa e qualquer adicional de subsídio é inconstitucional. A corte, que já havia formado maioria nesse sentido […]

Justiça nega liminar contra nomeação de filho de Mourão no BB

A 12ª Vara Cível de Brasília negou um pedido liminar para suspender a nomeação de Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para o cargo comissionado de assessor especial do Presidente do Banco do Brasil. Entretanto, a magistrada determinou que Rubem de Freitas Novaes, presidente do […]