A complexidade legal e normativa no setor elétrico e as decisões judiciais – Por Nelson Fonseca Leite e Wagner Ferreira

Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente não […]

Diretores da Abin poderão decretar sigilo de informações do governo

Uma nova portaria permite que diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possam classificar informações como ultrassecretas e secretas, competência antes delegada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). De acordo com a norma, o sigilo máximo poderá ser decretado somente pelo diretor-geral da Abin. Já no grau secreto, […]

STF já invalidou ideias de Moro de regime inicial fechado e veto a progressão

O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado como inicial para cumprimento da pena por certos crimes, como corrupção, e proíbe a progressão de regime se o condenado for vinculado a organização criminosa. Se aprovadas pelo […]

Força Tarefa Greenfield denuncia 34 por irregularidades no FIP Global Equity

Procuradores pedem reparação econômica e moral das vítimas, no valor de R$ 1,3 bilhão, o equivalente ao triplo dos aportes realizados pela Funcef, Petros e Previ A Força-Tarefa Greenfield denunciou 34 pessoas por operações irregulares no Fundo de Investimento em Participações Global Equity Properties (FIP GEP) que geraram prejuízos milionários […]