Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Foi publicado nesta terça-feira (15/10), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o trabalho temporário. O texto ratifica as normas implementadas pela Lei 6.019, de 1974. O decreto diz que, ao trabalhador temporário, são assegurados direitos como: “remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa […]

OAB Rondônia aplica penalidades a advogados que praticaram infrações éticas

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou sessão ordinária na última sexta-feira (04). Na ocasião, as Turmas fizeram o julgamento de vários processos ético-disciplinares e aplicou penalidades a alguns advogados pela infração do Estatuto da Advocacia e da OAB […]