Tribunal manda mulher devolver bens por ‘ingratidão’ ao ex que, após divórcio, chamou de ‘golpista’, ‘estelionatário’

Tribunal manda mulher devolver bens por ‘ingratidão’ ao ex que, após divórcio, chamou de ‘golpista’, ‘estelionatário’ Desembargadores da 18.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmam sentença de primeira instância que reconheceu o desagradecimento da ex e ordenam a devolução de um imóvel em Cachoeira […]

Magistrados gaúchos lançam manifesto a favor do juiz das garantias

Setenta magistrados, entre juízes, desembargadores e ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançaram nesta terça-feira (7/1), em Porto Alegre, um manifesto em favor da figura do juiz da garantias, introduzida pela Lei 13.964/2019. Segundo o grupo, trata-se de um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional […]

Bolsonaro veta dispensa de licitação para contratação de advogados

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A mensagem, direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada nesta quarta-feira (8/1), no Diário Oficial da União. “Comunico que, nos […]

TJ-RS mantém condenação solidária de pais por abuso sexual cometido pelo filho

O fato de pais de menor não figurarem no polo passivo de um procedimento infracional julgado procedente não significa que ficarão imunes à responsabilização civil pelo sofrimento infligido à vítima. Afinal, o inciso I do artigo 91 do Código Penal prevê que um dos efeitos da condenação é a obrigação […]