O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trechos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de
Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro alterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas, publicado no início do mês. São eles o decreto 9.797, que altera o decreto de armas (9.785/19) publicado no início deste mês, e também […]