STF
"Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do policial
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar e manteve decisão
Ao manter a execução provisória da pena de um ex-vereador de Sousa (PB), o ministro
Eles justificam que todos os outros Estados do País, incluindo Rondônia, já gozam do benefício
Ministério Público consegue condenação de agentes socioeducadores por ato de improbidade administrativa; cabe recurso O
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia dá posse,
O Ministério Público de Rondônia compartilhou em seu canal oficial no Twitter, durante algumas horas
Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro alterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas, publicado no início do mês. São eles o decreto 9.797, que altera o decreto de armas (9.785/19) publicado no início deste mês, e também […]
A 5ª câmara Criminal do TJ/RJ concedeu HC para trancar inquérito policial que investigava as advogadas Mariana Farias Sauwen de Almeida e Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade. Elas foram presas, em pleno exercício profissional, enquanto atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no […]
A ordem jurídica é construída de forma escalonada com normas de diferentes camadas ou níveis cuja unidade é produto da conexão causal de dependência entre umas e outras e entre elas e uma norma fundamental. A Constituição Federal é a norma fundamental no ordenamento jurídico brasileiro que representa, em sentido […]
“Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais”, disse nesta sexta-feira (20/9) o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin. O ministro, relator das […]
Por entender que os autores da ação não se enquadram em nenhuma das hipóteses que permitem ajuizamento de ação civil pública, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve entendimento do juízo de primeiro grau para extinguir uma ação contra os ex-governadores tucanos Geraldo […]
A doleira Nelma Kodama é alvo de acusação da procuradora da República Yara da Silva Sprada por falso testemunho, denúncia aceita no último dia 14 de agosto pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná. O processo está sob sigilo. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, […]
O transporte de madeira em volume diferente do especificado na nota fiscal e na guia de transporte gera apreensão integral da mercadoria, e não apenas do volume que estiver em excesso. Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a medida tem como objetivo a punição da conduta praticada […]
Recentemente, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações para concessão de uso de áreas para exploração comercial em diversos aeroportos. A investigação de um cartel em licitações não é novidade na jurisprudência do Cade. Contudo, o que chama […]
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou o plano de recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva, que apresentou o pedido em novembro de 2018 em razão de dívidas de ao menos R$ 674 milhões. O plano foi […]
Por chamar um ativista LGBT de “viado”, “bichona” e dizer que ele “tem cara de drogado”, um homem terá que pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão, do último dia 9, é do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu (RJ). Em fevereiro, o ativista LGBT […]
Os atos pelos quais o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foram praticados quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. Portanto, o caso deve tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense –competente para julgar os integrantes da Assembleia […]
