STF
"A atuação de todos os órgãos de controle no compartilhamento de informações é extremamente importante
Decisão é da 2ª turma, em sessão virtual. Em sessão virtual, a 2ª turma do
Este 1º de novembro marca o início de uma contagem regressiva que terá em seu
É do Ministério Público, e não de particulares, a legitimidade ativa para denúncia por crime
Eles justificam que todos os outros Estados do País, incluindo Rondônia, já gozam do benefício
Ministério Público consegue condenação de agentes socioeducadores por ato de improbidade administrativa; cabe recurso O
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia dá posse,
O Ministério Público de Rondônia compartilhou em seu canal oficial no Twitter, durante algumas horas
Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro alterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas, publicado no início do mês. São eles o decreto 9.797, que altera o decreto de armas (9.785/19) publicado no início deste mês, e também […]
Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que altera o texto constitucional para possibilitar a prisão após condenação em segunda instância. O projeto (PLS 166/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém […]
“A atuação de todos os órgãos de controle no compartilhamento de informações é extremamente importante no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, além de atender aos compromissos internacionais assinados pela República Federativa do Brasil”. No entanto, partindo dessa premissa, é necessário haver supervisão judicial. A defesa é do presidente […]
Para o PGR houve ampliação indevida da controvérsia, que deveria ser somente referente a dados compartilhados entre MP e Fisco. O PGR Augusto Aras enviou memorial ao STF opinando pela revogação da decisão de Toffoli que, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, suspendeu todos os processos sobre compartilhamento […]
O acórdão foi proferido pela 1ª Câmara Especial e encabeçado pelo voto do relator, o desembargador Eurico Montenegro Júnior No começo de maio do ano passado a juíza de Direito Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vilhena, sentenciou o ex-prefeito daquele município Marlon Donadon e outro demandado […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em R$ 300 mil o valor da indenização que a editora Abril, publicada pela revista Playboy, deve pagar para a atriz Camila Pitanga por publicar fotos dela nua sem autorização, em 2012. “Embora o valor da indenização arbitrada, de forma isolada, […]
O juiz federal Marcelo Bretas barrou nesta segunda-feira (18/11) um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. O ex-mandatário havia solicitado a restituição de seu passaporte diplomático e uma autorização para que viajasse à Espanha para participar […]
Segundo a Folha de S.Paulo, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal Fluminense, expediu nesta terça-feira (19/11) um mandado de prisão contra o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e outros 19 investigados no Brasil e no Paraguai. Cartes, que governou o Paraguai entre 2013 e 2018, é suspeito […]
Os juízes Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, e Carlos Loverra, da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP), transformaram a Dolly de devedora em credora de impostos federais. Dos pedidos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na casa do R$ 1,7 bilhão, agora […]
Um homem foi condenado por denunciação caluniosa contra dois policiais militares que o prenderam em flagrante por tráfico de drogas. Ele alegou ter sido agredido fisicamente pelos PMs, que sofreram procedimentos administrativos. A agressão não foi comprovada, o que levou o homem a ser denunciado com base no artigo 339, […]
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, substituto na 1ª Vara Cível do Distrito Federal, recebeu denúncia por improbidade administrativa contra o empresário Joesley Batista e o advogado Francisco de Assis, do Grupo J&F, e contra o ex-procurador da República Marcelo Miller. Segundo a decisão, há indícios de que a contratação de […]
