TJ cancela julgamento de HC da defesa de Flávio Bolsonaro após decisão de Toffoli

Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no Brasil onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Receita Federal publica instrução para declaração de criptomoedas

Foi publicada no DOU na última quinta-feira, 11, a instrução normativa 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à secretaria especial da receita Federal do Brasil. A instrução modificou a instrução 1.888/19, publicada em maio deste ano, e aborda aspectos técnicos no […]

VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia será dia 16 de agosto

O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, uma realização do escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, trará a Porto Velho a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), jurista Raul Canal. Como palestrantes farão companhia ao desembargador […]