CCJ do Senado adia votação sobre prisão após segunda instância

Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que altera o texto constitucional para possibilitar a prisão após condenação em segunda instância. O projeto (PLS 166/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém […]

Dias Toffoli sinaliza voto contra compartilhamento de dados sem autorização

“A atuação de todos os órgãos de controle no compartilhamento de informações é extremamente importante no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, além de atender aos compromissos internacionais assinados pela República Federativa do Brasil”. No entanto, partindo dessa premissa, é necessário haver supervisão judicial. A defesa é do presidente […]

Aras é a favor de se prosseguir com investigação contra Flávio Bolsonaro

Para o PGR houve ampliação indevida da controvérsia, que deveria ser somente referente a dados compartilhados entre MP e Fisco. O PGR Augusto Aras enviou memorial ao STF opinando pela revogação da decisão de Toffoli que, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, suspendeu todos os processos sobre compartilhamento […]

MAIS UM DONADON: TJ/RO confirma condenação de Marlon Donadon por vender lotes públicos ‘‘a preço irrisório’’

O acórdão foi proferido pela 1ª Câmara Especial e encabeçado pelo voto do relator, o desembargador Eurico Montenegro Júnior No começo de maio do ano passado a juíza de Direito Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vilhena, sentenciou o ex-prefeito daquele município Marlon Donadon e outro demandado […]

Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

O juiz federal Marcelo Bretas barrou nesta segunda-feira (18/11) um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. O ex-mandatário havia solicitado a restituição de seu passaporte diplomático e uma autorização para que viajasse à Espanha para participar […]

Homem é condenado por denunciação caluniosa contra policiais militares

Um homem foi condenado por denunciação caluniosa contra dois policiais militares que o prenderam em flagrante por tráfico de drogas. Ele alegou ter sido agredido fisicamente pelos PMs, que sofreram procedimentos administrativos. A agressão não foi comprovada, o que levou o homem a ser denunciado com base no artigo 339, […]