Juiz absolve Lula, Dilma, Palocci e Mantega afirmando que MP tenta “criminalizar a atividade política”

O juiz Federal Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara do Distrito Federal, absolveu sumariamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, os ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na ação criminal sobre o “quadrilhão do PT”. Para […]

STF marca julgamento sobre cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência

Está marcado para quinta-feira, 12, o julgamento de recurso extraordinário que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. O processo está na lista 293-2019 do ministro Marco Aurélio. Entenda O caso tramita no STF desde 2014 […]

Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trechos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (Lei Complementar estadual 620/2011 que determinava como deveria ser feita a intimação de procuradores. Segundo o Supremo, a lei viola competência privativa da União de legislar sobre Direito Processual. A lei instituiu que os […]

MPF-PR oferece denúncia contra funcionários da BRF por estelionato qualificado

O Ministério Público Federal do Paraná denunciou, nesta quarta-feira (4/12), 11 funcionários da BRF, grupo controlador de marcas como Sadia e Perdigão. A denúncia do MPF aponta irregularidades supostamente cometidas pela empresa na fabricação de rações e do composto Premix — um complemento adicionado às rações — da empresa entre […]

Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros

Advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade. Isso é o que aponta o “Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro”, feito pela Fundação Getulio Vargas, sob encomenda da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). […]

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

O advogado Aluísio Flávio Veloso Grande firmou um termo de colaboração premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para delatar um de seus clientes. No trato, ele se compromete a auxiliar o Ministério Público na identificação do modus operandi de suposta organização criminosa, seus integrantes […]

Por desvio de finalidade, juiz suspende nomeação de presidente da Palmares

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, suspendeu nesta quarta-feira (4/12) a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo à Presidência da Fundação Palmares, ligada ao Governo Federal. O magistrado considerou que houve desvio de finalidade, o que ocorre quando “o agente pratica o ato […]