O juiz de Direito Gustavo Dall’olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente o pedido de um homem que pretendia indenização securitária em razão de invalidez por acidente. O magistrado concluiu…
Após TSE aplicar sanções, nova lei anistia partidos que não incentivaram participação feminina
21 de maio de 2019
Nos últimos meses, diversas decisões do TSE reforçaram a necessidade de aplicação, por parte dos partidos, do índice mínimo de verbas do Fundo Partidária ao incentivo à participação da mulher na política. Segundo informações da…
OAB escolhe conselheiros para representar advocacia no CNJ e no CNMP
21 de maio de 2019
O Conselho Federal da OAB elegeu, nesta segunda-feira (20/5), representantes da advocacia para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Pela primeira vez foram eleitas duas mulheres para integrar…
Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da pessoa jurídica, diz STJ
21 de maio de 2019
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 134 do Código de Processo Civil não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, pois há incompatibilidade entre o…
Superior Tribunal Militar decide que é competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares, após a Lei 13.774/2018
20 de maio de 2019
Na tarde desta quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, que é competência dos conselhos de justiça – órgãos de primeira instância da Justiça Militar da União – julgar ex-militares,…
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra
20 de maio de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Concretizar Construtora de Obras Ltda. o pagamento da indenização substitutiva referente à estabilidade de um carpinteiro que integrava a Comissão Interna de…
Ministros do STF e imprensa debatem fake news em evento da OAB
20 de maio de 2019
No dia 24/5, a partir das 17h no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, ministros do STF, imprensa e OAB debaterão sobre o papel do Judiciário frente a disseminação das fake…
Estado deve custear exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ
20 de maio de 2019
Com base nas novas regras do Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para…
Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas
20 de maio de 2019
Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou instrução normativa que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário. O…
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba derrubou, por unanimidade, censura imposta ao blog do jornalista Marcelo Auler. Ele havia noticiado que a delegada da Polícia Federal Erika Marena, ex-coordenadora da “lava jato”, empreendeu…
