STF
O plenário do STF vai julgar se Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus
"Se Moro for considerado suspeito, processos de Lula voltam à fase de denúncia". A declaração
O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual.
Eles justificam que todos os outros Estados do País, incluindo Rondônia, já gozam do benefício
Ministério Público consegue condenação de agentes socioeducadores por ato de improbidade administrativa; cabe recurso O
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia dá posse,
O Ministério Público de Rondônia compartilhou em seu canal oficial no Twitter, durante algumas horas
Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro alterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas, publicado no início do mês. São eles o decreto 9.797, que altera o decreto de armas (9.785/19) publicado no início deste mês, e também […]
Reunião está marcada para as 13h desta terça-feira. A CCJ da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira, 15, a PEC 410/18, que permite a prisão de condenados em 2ª instância. O texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, que trata da consideração de culpa em trânsito […]
A modificação da coisa julgada somente pode ser dar em hipóteses específicas e por meio de ação rescisória, conforme previsto no artigo 967 do CPC. Diante disso, a ação civil pública constitui uma via inadequada para revisão de decisões transitadas em julgado. Com base nesse entendimento, dois desembargadores da 6ª […]
O plenário do STF vai julgar se Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue na rede pública de saúde. Nesta segunda-feira, 14, a maioria dos ministros reconheceu, por meio do plenário virtual, repercussão geral no tema. Ainda não há data para julgamento. O recurso é de uma […]
Foi publicado nesta terça-feira (15/10), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o trabalho temporário. O texto ratifica as normas implementadas pela Lei 6.019, de 1974. O decreto diz que, ao trabalhador temporário, são assegurados direitos como: “remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa […]
O Procon-SP multou a Serasa em R$ 125 mil no último dia 7 porque a empresa incluiu o nome de um consumidor no cadastro de proteção ao crédito sem comunicação prévia. A inclusão do nome de uma pessoa sem o devido aviso “desrespeita o artigo 43, § 2º do Código […]
A financiadora Crefisa foi condenada mais uma vez pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por cobrar juros abusivos de seus clientes. Dessa vez, a 22ª Câmara de Direito Privado mandou a empresa pagar R$ 10 mil de danos morais e devolver em dobro a quantia cobrada de forma abusiva […]
Participante contemplado em consórcio que teve de esperar mais de seis meses para receber veículo será indenizado em R$ 8 mil por danos morais. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que seguiu voto do relator, desembargador Roberto Mac Cracken, para quem a situação ultrapassou “os […]
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou sessão ordinária na última sexta-feira (04). Na ocasião, as Turmas fizeram o julgamento de vários processos ético-disciplinares e aplicou penalidades a alguns advogados pela infração do Estatuto da Advocacia e da OAB […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado. Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que […]
O Ministério Público Federal da força-tarefa da “lava jato” em São Paulo recorreu da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o […]
