Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após decisão do STJ

Ao manter a execução provisória da pena de um ex-vereador de Sousa (PB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a se posicionar favoravelmente à possibilidade da execução provisória somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o próprio ministro havia concedido uma liminar impedindo a […]

MPF não age para responsabilizar Witzel por mortes cometidas por policiais

Embora diversos profissionais do Direito venham afirmando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pode responder pessoalmente por ordenar que policiais atirem para matar em quem estiver portando fuzil, o Ministério Público Federal ainda não tomou nenhuma ação quanto a isso. Wilson Witzel defende que pessoas armadas […]

Juiz determina retorno de diretor do presídio federal de Porto Velho

Ele havia sido afastado por denúncias de irregularidades A defesa do diretor do presídio de Porto Velho, Alessandro Costa de Souza, interpôs pedido de revogação das medidas cautelares que foi integralmente deferida pelo juízo da 3a vara criminal da justiça federal de Rondônia, e já nesta quinta-feira poderá retornar às […]

Brasil tem superlotação carcerária de 166% e 1,5 mil mortes em presídios

O Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. Os dados são do estudo “Sistema Prisional em Números”, divulgado nesta terça-feira (21/8) pela comissão do Ministério Público responsável por fazer o controle externo da atividade policial. A […]

Lei estadual do AM pode proibir venda por telefone fora do horário comercial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei do Amazonas que proíbe empresas e estabelecimentos comerciais de realizarem cobranças e vendas de produtos por telefone fora do horário comercial e em feriados e fins de semana. Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio votou pela improcedência […]

Implantação da Justiça Restaurativa no Brasil exige reflexão pragmática – Por Larissa Pinho de Alencar Lima

A busca para implementação da Justiça Restaurativa no Brasil se deu após recomendações da Organização das Nações Unidas para que essa prática fosse incorporada às normativas legais dos países. Em 2012, a ONU publicou a Resolução 2002/121, que disciplina princípios básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria […]