Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro alterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas, publicado no início do...
OAB e Abraji firmam convênio e lançam cartilha para garantir segurança de jornalistas
A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) firmaram, nesta quarta-feira (27), convênio para a promoção da segurança dos jornalistas e o fortalecimento da liberdade de imprensa,...
Hospital privado não pode ser punido por descumprir lei estadual ao recusar paciente do coronavírus
Para magistrado, norma da PB transfere a responsabilidade pública de saúde para a iniciativa privada. O juiz de Direito Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª vara da Fazenda Pública de Paraíba,...
Alexandre de Moraes é eleito para o cargo de ministro efetivo do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito para o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição aconteceu nesta quinta-feira (21/5), no início da...
Presídios de São Paulo têm 22 mortes causadas pela Covid-19
A pandemia da Covid-19 matou 22 pessoas no sistema prisional do Estado de São Paulo. Desde o fim de fevereiro, quando a doença chegou ao Brasil, morreram 12 presos e...
São inválidos registros de Doralflex e Neodoraflex por confusão com marca Dorflex
A 3ª turma do STJ manteve decisão que invalidou registros dos medicamentos Doralflex e Neodoraflex, por confusão ao consumidor com a marca registrada Dorflex, de outro fabricante. Por maioria de...
Ministro Sebastião tranca ação penal de receptação por ausência de indícios de autoria
A paciente teria adquirido um celular furtado por meio de plataforma de comércio eletrônico. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, proveu recurso contra acórdão da 2ª turma Criminal do...
Ministério da Justiça proíbe uso de contêiner como prisão
O Ministério da Justiça proibiu o uso de contêiner como prisão e outras estruturas que ponham em risco a saúde ou a integridade física de presos e servidores, ou que...
Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema eproc
O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sistema eproc. A proposta que prevê a adoção de um processo eletrônico nacional e unificado...
Após ação da OABRO, Sejus emite recomendação que garante acesso de advogados à unidade prisional sem agendamento prévio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, de Assuntos Penitenciários e Advogados Criminalistas realizou na tarde de sexta-feira (15),...
TJ-SP suspende lei que permite uso de fundos municipais no combate à Covid-19
A necessidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos se deve admitir dentro de certos critérios técnicos ou legais. Com esse entendimento, o desembargador Claudio Godoy, do Órgão Especial do...